Resumo do Livro RESUMÃO JURÍDICO: DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional, de autoria de João Antônio Wiegerinck, da nova série Resumão Jurídico, é um guia prático sobre Direito Constitucional, apresentado de forma clara e escrito numa linguagem direta e acessível.
Conteúdo: Constituições: classificação das constituições; espécies de poder constituinte. A organização do Estado brasileiro: elementos do Estado; entidades federativas; autonomia dos entes políticos. Separação dos poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Processo legislativo: fase introdutória; fase constitutiva; fase complementar; emenda constitucional; lei complementar e lei ordinária; lei delegada; medida provisória; decreto legislativo; resolução. Direitos e garantias fundamentais: evolução dos direitos fundamentais; habeas corpus; habeas data; mandado de injunção; ação popular; mandado de segurança. Controle da constitucionalidade: espécies de inconstitucionalidades; espécies de controle; vias de controle; instrumentos de controle concentrado (ação direta de inconstitucionalidade - ADIn, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade - ADeC, argüição de descumprimento de preceito fundamental). Estado de exceção: intervenção federal; intervenção estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial para os Princípios e direitos constitucionais e para os Direitos individuais e coletivos.
Recomendado para estudantes de Direito, durante o período da faculdade e, especialmente, para a primeira fase do exame da OAB, pela facilidade de consulta e como instrumento prático para repassar a matéria de forma rápida e eficiente. O Resumão Jurídico sobre Direito Constitucional também é de grande utilidade para todos aqueles que pretendem prestar concursos para a carreira jurídica e para administração pública.
Autor: Joao Antonio Wiegerinck
Editora: Barros, Fischer e Associados
Ano de Lançamento: 2004
ISBN: 8588749483
Fonte:www.submarino.com.br
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